ATA 02/2020 – REUNIÃO DE REPRESENTANTES REGIONAIS

ATA 02/2020 – REUNIÃO DE REPRESENTANTES REGIONAIS
No dia 22 de janeiro de 2020, reuniram-se na sede da Associação dos Técnicos Superiores Penitenciários – APROPENS – os Representantes Regionais juntamente com os diretores: Presidente Rodrigo Frantz, Vice Presidente Fernanda Dias, Tesoureiro Abel Serpa, Representantes Regionais Carine Dias 10ª região, Geórgia Lima 9ª região, Débora Schonart 8ª região, Sílvia Amaral 3ª região, Jean Ramos 7ª região, Miriane Schimitz 4ª região , Flávia Abreu e Marilucia Paim de Morais 6ª região e Monica Cunha 5ª região.
Parecer Dr. Yuri Schneider: Nasceu da ideia de um grupo de TSPs via WhatsApp que entenderam que era importante um parecer de um escritório de advocacia renomado, o qual seria pago pela categoria a partir de contribuições espontâneas depositadas em conta da Apropens. Desta forma a diretoria buscou junto aos escritórios de Aloísio Zimer, Mafini, Yuri Schneider e outro. O único que se dispôs a nos atender no prazo solicitado, ainda em 2019, foi o Dr. Yuri, desta forma foi o contratado.
Em 30 de dezembro o parecer foi entregue, um documento com 60 páginas o qual fundamenta a legalidade do pleito da categoria, estes pareceres já foram entregues ao Dep. Cel.Zucco e Dep. Frederico Antunes, posteriormente será entregue aos demais deputados, bem como tentaremos entregar ao Chefe da Civil.
Disponibilizaremos uma cópia do parecer a cada um dos Representantes para disponibilizarem aos associados de sua região para leitura. Orientamos acerca da imposição do Dr. Yuri acerca da não disponibilização/divulgação do material.
PLC 509: A representante regional da 10ª Região, Carine Dias, detalhou toda a trajetória da APROPENS de busca por uma emenda no PLC 509 no sentido da inclusão dos APAs e TSPs no texto desse projeto, o qual hoje contempla hoje apenas policiais civis e agentes penitenciários. Declarou que no final do mês de novembro e todo o mês de dezembro, buscou-se visitar todos os deputados estaduais, os quais receberam nossas sugestões, além do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, o Secretário César Faccioli e a Procuradoria-Geral do Estado. Há consenso entre os deputados que uma emenda, para ser apreciada pelos parlamentares, precisa ter origem na bancada da base do governo, pois se vier de algum deputado da oposição, certamente seria rejeitada. Com base nisso, os deputados Thiago Duarte e Tenente Coronel Zucco se prontificaram a apresentar a Emenda, sendo que este último, de fato, por ser líder de bancada, acabou encampando a ideia. Também foi relatado que, no dia da votação do PLC 503, o qual também consta o termo “agente” penitenciário, e não “servidor”, o deputado Zucco não conseguiu apresentar uma emenda, pois o governo utilizou-se de um expediente chamado “requerimento de preferência”, o qual, caso acolhido pela maioria dos parlamentares, impede que emendas individuais sejam apreciadas, sendo votado tão somente o texto do governo ou emendas também do governo. Que naquele dia da votação do PLC 503, o deputado Frederico Antunes, líder do governo, foi até onde nós estávamos e nos disse que isso seria consertado na votação do PLC 509, sendo isso dito também ao deputado Zucco. Que após esse dia, tivemos nova reunião com o deputado Zucco, que reafirmou o compromisso de apresentar a emenda, porém ainda não havia recebido a garantia por parte do governo sobre nossa inclusão, e que seguiria negociando.
POLÍCIA PENAL: Foi feito um relato pelo presidente Rodrigo Frantz sobre as reuniões que estão ocorrendo dentro do Grupo de Trabalho da Polícia Penal, no qual estão sendo apresentadas propostas para encaminhamentos, das quais estão duas, a da inserção dos 3 cargos dentro da Polícia Penal mantendo atribuições e natureza de funções, que é defendida pela APROPENS, e a de unificação, sendo que no dia de hoje, 22/01/2020, está ocorrendo reunião e o colega Altemir Felipe, suplente da APROPENS, foi representando a Associação. Os presentes fizeram falas no sentido de concordância com a posição defendida pela APROPENS, ou seja, da manutenção das atribuições.