Processo Judicial sobre Danos Morais e sobre o Parcelamento dos salários dos servidores públicos do Poder Executivo
A APROPENS ajuizou ação coletiva em razão do parcelamento de salário dos servidores públicos, no mês de Dezembro de 2017.
Em sentença, ocorrida no mês de Agosto de 2018, foi determinado o pagamento em dia dos associados. O Estado do Rio Grande do Sul recorreu ao Tribunal de Justiça/RS, o qual manteve a decisão favorável à Associação. O Estado do Rio Grande do Sul recorreu novamente no mês de Fevereiro de 2019 e, atualmente, o processo encontra-se em grau de recurso. Não há previsão para julgamento até o momento.
Foi movida ação judicial para o recebimento de Danos Morais quanto ao parcelamento dos salários e o consequente endividamento dos servidores. Ação foi protocolada no mês de Dezembro de 2017 e da mesma forma que a ação judicial sobre o parcelamento, a Ação de Danos Morais teve procedência favorável à Associação, mas encontra-se em grau de recurso no momento.
Processo Judicial para o reajuste de 15%
Em 2019, a APROPENS ajuizou ação coletiva, buscando o direito à recomposição salarial dos seus Associados, bem como paridade com os demais órgãos da Secretaria de Segurança do Estado Rio Grande do Sul. Atualmente, o processo encontra-se distribuído aguardando regular andamento processual.
