Questões Centrais para qualificar a discussão sobre a polícia penal e a Política Penal
As discussões sobre a regulamentação desta nova instituição que compõe o sistema de Segurança Pública no Brasil se faz necessário, sobretudo, pela complexidade que envolve a temática sobre o cumprimento das sanções impostas pelo Estado (Sanção Penal – Penas e Medidas de Segurança), onde o objeto refere-se na lei que dá cumprimento e execução das penas no Brasil.
Muito mais que a discussão sobre a criação de uma nova instituição, devemos aprimorar e incitar a necessidade de preservarmos as finalidades da política penitenciária de acordo com a legislação brasileira.
Para tanto, a Associação dos Técnicos Superiores Penitenciários do Rio Grande do Sul estará protagonizando estas discussões, e realizando o seu papel institucional de formular perspectivas para à política criminal e penitenciária no Estado.
Mas, mais do que no Estado, estaremos contribuindo para que a Associação Nacional dos Técnicos e Especialistas Penais – ANATESP lidere uma necessária discussão nacional neste sentido.
Rogério Mota,
Presidente da APROPENS
Diretor Jurídico da ANATESP
